Aviso Legal Web SotySolar

PROPRIEDADE DO SÍTIO WEB

Este sítio Web (a seguir designado por "sítio Web") é propriedade da SOTYSOLAR PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. (a seguir designada por "SOTYSOLAR"). 
 
O(s) nome(s) de domínio através do(s) qual(is) o utilizador acedeu ao Site é(são) propriedade da SOTYSOLAR. O(s) referido(s) nome(s) de domínio não poderá(ão) ser utilizado(s) em conexão com outros conteúdos, produtos e/ou serviços que não sejam propriedade da SOTYSOLAR, ou de qualquer forma que possa causar confusão entre os utilizadores finais ou desacreditar a SOTYSOLAR. 
 
Para efeitos do presente Aviso Legal, os Utilizadores são as pessoas que acedem ao Sítio Web e/ou que enviam um pedido ou uma mensagem de correio eletrónico para o Sítio Web ou que preenchem um formulário no Sítio Web ou completam um processo de registo.
 
Pode contactar a SOTYSOLAR através dos seguintes meios:

Dados de contacto da pessoa responsável: 
Nome completo: SOTYSOLAR PORTUGAL UNIPESSOAL LDA.
Sede social: Rua de Joshua Benoliel, nº 6, 8º C, Lisboa, 1250 - 133, Lisboa (Portugal)
NIPC 517327970
Contacto: ola@sotysolar.pt por telefone: 210 204 708
Dados de contacto do Comité de Proteção de Dados: pode contactá-lo por correio eletrónico:  rgpd@sotysolar.pt 

 
OBJECTO

O presente Aviso Legal estabelece os termos e condições que regulam: a) o acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web; b) as responsabilidades derivadas da utilização do Sítio Web e a prestação e/ou contratação de produtos ou serviços que, se for o caso, possam ser oferecidos através do Sítio Web; e c) a prestação e utilização dos conteúdos do Sítio Web. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário, o anterior não impede que a SOTYSOLAR estabeleça condições particulares que regulem a utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços que possam ser oferecidos aos Utilizadores através do Sítio Web. Em qualquer caso, estas condições particulares serão parte integrante do presente Aviso Legal.
 
O mero acesso ao Sítio Web, o preenchimento de formulários, o envio de pedidos de informação, consultas, reclamações, ofertas de recrutamento, currículos e, em geral, qualquer ato de natureza semelhante aos anteriores realizados através dos formulários e/ou caixas de correio eletrónico existentes no Sítio Web implicam, da sua parte, a aceitação sem reservas de todas e cada uma das normas incluídas no presente Aviso Legal e a aquisição da consideração de Utilizador do Sítio Web. Por conseguinte, o utilizador deve ler atentamente e compreender o conteúdo do presente Aviso Legal.
 
No caso de lhe ser oferecida, através do Sítio Web, a utilização, fornecimento e/ou contratação de produtos ou serviços, o facto de ser utilizado e/ou solicitado pelo Utilizador implicará igualmente a aceitação sem reservas das condições particulares que, se for caso disso, tenham sido estabelecidas para o efeito e que farão parte integrante do presente Aviso Legal.
 
ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

O acesso ao sítio Web pelos utilizadores é gratuito.
 
O mero acesso ao Site não implica, por si só, o estabelecimento de qualquer tipo de vínculo ou relação comercial entre a SOTYSOLAR e o Utilizador, salvo se tiverem sido estabelecidos os meios adequados para o efeito e o Utilizador tiver cumprido previamente os requisitos que, se for caso disso, tenham sido estabelecidos. A inclusão no Site de informação relativa a tratamentos ou produtos ou serviços oferecidos pela SOTYSOLAR tem carácter exclusivamente informativo e publicitário, salvo se outra finalidade for expressamente estabelecida.
 
Se, para utilizar, fornecer e/ou contratar qualquer produto ou serviço oferecido através do Website, o Utilizador tiver de se registar, será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas, garantindo a autenticidade de todos os dados introduzidos ao preencher os formulários pré-estabelecidos para aceder ao tratamento ou aos produtos ou serviços em questão. Se, como consequência do registo, for fornecida ao Utilizador uma palavra-passe, este compromete-se a utilizá-la de forma diligente e a mantê-la secreta. Consequentemente, o Utilizador é responsável pela guarda e confidencialidade dos identificadores e/ou palavras-passe que lhe sejam fornecidos, comprometendo-se a não ceder a sua utilização a terceiros, temporária ou permanentemente, nem a permitir o seu acesso a terceiros. A utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços por qualquer terceiro ilegítimo que utilize uma palavra-passe para o efeito, em consequência de negligência ou ação não negligente ou perda da mesma por parte do Utilizador, será da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
 
Em qualquer caso, o acesso, a navegação e a utilização do Site e, se for o caso, a utilização ou contratação dos serviços ou produtos oferecidos através do Site são da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que este se compromete a cumprir diligente e fielmente as instruções adicionais que lhe sejam dadas pela SOTYSOLAR ou pelo pessoal autorizado da SOTYSOLAR relativamente à utilização do Site e dos seus conteúdos.
 
Por conseguinte, o Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos, produtos e serviços de forma diligente, correcta e lícita, em conformidade com a legislação em vigor e, em particular, compromete-se a abster-se de
 
Utilizá-los para fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública e às instruções recebidas da SOTYSOLAR.
Utilizá-los para fins prejudiciais aos direitos legítimos de terceiros.
Aceder e/ou utilizar o Site para fins profissionais ou incorporar, como atividade comercial, os serviços e conteúdos do Site.
Utilizar os conteúdos e produtos e, em particular, as informações de qualquer tipo obtidas através do Sítio Web ou dos serviços para enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou para qualquer outro fim comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas, independentemente da sua finalidade, e abster-se de comercializar ou divulgar essas informações seja de que forma for.
 
É expressamente proibida a utilização ou aplicação de quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos em virtude dos quais os Utilizadores possam beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem fins lucrativos, da exploração não autorizada dos conteúdos e/ou serviços do Sítio Web.
 
EXONERAÇÃO DE GARANTIAS

A SOTYSOLAR não aceita qualquer responsabilidade e, na medida máxima permitida pela lei aplicável, exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, quanto à comercialização, adequação a um determinado fim, não conformidade, exatidão, fiabilidade, integridade ou atualidade do conteúdo, serviços, produtos, textos, gráficos, links ou outros itens incluídos no site, ou os resultados obtidos a partir do acesso e utilização do site e/ou do seu conteúdo.
 
Por conseguinte, a SOTYSOLAR não garante e não é responsável por:
 
a continuidade do conteúdo do sítio Web e/ou a falta de disponibilidade ou acessibilidade do sítio Web ou a continuidade técnica do sítio Web;
a ausência de erros em tais conteúdos ou produtos ou que quaisquer erros serão corrigidos;
a ausência de vírus e de outros componentes nocivos no sítio Web ou no servidor que o fornece;
a invulnerabilidade do sítio Web e/ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança nele adoptadas;
se for caso disso, a falta de utilidade ou de desempenho dos conteúdos ou serviços do sítio Web;
qualquer dano ou prejuízo causado, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções que a SOTYSOLAR estabelece no site ou através da violação dos sistemas de segurança do site;
quaisquer outros danos que possam ser causados por razões inerentes ao não funcionamento ou ao funcionamento defeituoso do sítio Web ou dos sítios Web para os quais, se for caso disso, tenham sido estabelecidas ligações.
 
A SOTYSOLAR toma as medidas razoáveis para evitar erros nos conteúdos publicados no sítio Web. Os conteúdos oferecidos através do Site são actualizados periodicamente e a SOTYSOLAR reserva-se o direito de os modificar em qualquer momento. A SOTYSOLAR não se responsabiliza por quaisquer consequências que possam advir de erros nos conteúdos e/ou serviços prestados por terceiros no sítio Web.
 
É estritamente proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdos para o sítio Web que violem os direitos de terceiros e/ou cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo, ofensivo da dignidade pessoal ou dos direitos dos menores ou contrário à legislação em vigor, bem como qualquer conduta do utilizador que incite ou constitua uma infração penal.
 
Da mesma forma, a inclusão e comunicação de conteúdos pelos utilizadores que: i) sejam falsos ou inexactos e que induzam ou possam induzir em erro outros utilizadores ou o pessoal da SOTYSOLAR; ii) possam infringir direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros; iii) que ponham em causa ou desacreditem a reputação ou o crédito da SOTYSOLAR; iv) que sejam considerados como publicidade ilícita, enganosa ou desleal; e/ou v) que incorporem vírus ou qualquer outro elemento eletrónico que possa danificar ou impedir o funcionamento do site, da rede, dos equipamentos informáticos da SOTYSOLAR ou de terceiros e/ou o acesso ao site por parte de outros utilizadores.
 
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

O Utilizador concorda em isentar a SOTYSOLAR e qualquer uma das suas filiais, subsidiárias, sucursais, funcionários, directores, empregados e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários de advogados decorrentes de qualquer forma da utilização do Sítio Web, da publicação ou transmissão de qualquer mensagem, conteúdo, informação, software ou outros materiais através do Sítio Web ou por violação da lei ou dos termos e condições contidos neste Aviso Legal.
 
CESSAÇÃO DO ACESSO E DA UTILIZAÇÃO

A SOTYSOLAR poderá, a seu exclusivo critério, negar, retirar, suspender e/ou bloquear o acesso à página Web em qualquer momento e sem aviso prévio aos utilizadores que não cumpram o presente Aviso Legal, podendo eliminar o seu registo e toda a informação e ficheiros relacionados com o mesmo. A SOTYSOLAR não assumirá qualquer responsabilidade perante o utilizador pelo cancelamento do acesso à página web pelos motivos expostos no presente parágrafo.
 
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Reservam-se todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos incluídos no Sítio Web, com fins públicos ou comerciais, sem a autorização prévia, expressa e escrita da SOTYSOLAR ou, se for o caso, do titular dos direitos correspondentes. A título de exemplo, é proibida a utilização de qualquer tecnologia para extrair e compilar informação e conteúdos do Site.
 
As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logotipos ou outros sinais distintivos, quer sejam propriedade da SOTYSOLAR ou de terceiros, implicam a proibição da sua utilização sem o consentimento da SOTYSOLAR ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, salvo indicação expressa em contrário, o acesso ou a utilização do Site e/ou dos seus Conteúdos confere ao utilizador qualquer direito sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos incluídos nos mesmos, os quais se encontram protegidos por lei.
 
LIGAÇÕES

Ligações do sítio Web a outros sítios Web
A SOTYSOLAR pode oferecer links, direta ou indiretamente, para recursos da Internet ou páginas web fora do Site. A presença destes links na página Web tem um carácter meramente informativo e não constitui, em caso algum, um convite para a compra de produtos e/ou serviços que se ofereçam ou possam oferecer-se nas páginas Web de destino, nem implica a existência de um vínculo ou relação comercial ou de dependência com a pessoa ou entidade proprietária da página Web vinculada. Nestes casos, a SOTYSOLAR não será responsável por estabelecer as condições gerais e particulares a ter em conta na utilização, prestação ou contratação destes serviços por parte de terceiros, pelo que não poderá ser responsabilizada pelos mesmos.
 
A SOTYSOLAR não tem o poder nem os meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços prestados por outras páginas web para as quais se possam estabelecer ligações a partir do Site. Consequentemente, a SOTYSOLAR não pode assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com as páginas web para as quais se estabeleçam ligações a partir do Sítio Web, em particular, mas não exclusivamente, o seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos, em geral.
 
Não obstante, no caso de a SOTYSOLAR ter conhecimento de que a atividade ou informação para a qual remete a partir destas ligações é ilícita, constitui um delito ou pode prejudicar os bens ou direitos de terceiros, actuará com a diligência necessária para retirar ou inutilizar a ligação correspondente com a maior brevidade possível.
 
Da mesma forma, se o Utilizador tiver conhecimento efetivo da ilicitude das actividades realizadas através destes sites de terceiros, deverá notificar imediatamente a SOTYSOLAR para que a ligação ao site seja desactivada.
 
Ligações de outros sítios Web ao sítio Web

Se algum Utilizador, entidade ou página Web pretender estabelecer qualquer tipo de ligação a este sítio Web, deverá cumprir as seguintes disposições:
 
Deve ser obtida uma autorização prévia, expressa e por escrito da SOTYSOLAR.
A ligação só pode conduzir à página inicial do sítio Web, salvo autorização expressa em contrário.
A ligação deve ser absoluta e completa, ou seja, deve conduzir o Utilizador, através de um clique, à página de entrada e deve cobrir toda a extensão do ecrã da página de entrada do Site. Em caso algum, salvo autorização da SOTYSOLAR, a página web a partir da qual se realiza a ligação poderá reproduzir o Site de qualquer forma, incluí-lo como parte do seu site ou dentro de um dos seus frames ou criar um browser em qualquer uma das páginas do Site.
A página web a partir da qual se estabelece a hiperligação não poderá indicar, de forma alguma, que a SOTYSOLAR autorizou tal hiperligação, sem que tal tenha sido o caso. Se a entidade que realiza o link da sua página para o Site pretender incluir corretamente na sua página web a marca, nome, designação comercial, rótulo, logótipo ou qualquer outro sinal identificativo da SOTYSOLAR e/ou do Site, deverá contar com a autorização prévia, expressa e escrita da SOTYSOLAR.
Em todo o caso, a SOTYSOLAR proíbe o estabelecimento de uma ligação à Página Web a partir daquelas páginas web que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, contrários à moral, à ordem pública, à legislação vigente, às normas sociais geralmente aceites ou que atentem contra os legítimos direitos de terceiros.
 
POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quando for necessário que o Utilizador se registe ou forneça dados pessoais (entre outros, para aceder aos serviços; solicitar informações; apresentar questões, queixas ou candidaturas de recrutamento; enviar um curriculum vitae), o Utilizador será avisado da necessidade de fornecer dados pessoais.

Em qualquer caso, a recolha e o tratamento de dados pessoais serão efectuados de acordo com os princípios e obrigações da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados e em conformidade com as disposições da Política de Privacidade, que faz parte integrante do presente Aviso Legal.

COOKIES 

O nosso sítio Web utiliza "cookies" para recolher informações sobre a forma como o utilizador utiliza o sítio Web. Para obter informações mais pormenorizadas sobre a forma como os cookies são utilizados, consulte a Política de Cookies, que faz parte integrante do presente Aviso Legal.

DURAÇÃO E ALTERAÇÃO

A SOTYSOLAR reserva-se o direito de modificar sem aviso prévio quaisquer termos e condições do presente Aviso Legal e/ou as condições particulares que, se for caso disso, tenham sido estabelecidas para a utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços fornecidos através do Sítio Web, quando o considerar oportuno, por razões comerciais ou para se adaptar às alterações legislativas e tecnológicas, sendo válidas e efectivas a partir do momento da sua publicação no Sítio Web.
 
A validade temporária destas condições de utilização coincide, portanto, com o momento da sua afixação, até que sejam total ou parcialmente alteradas, altura em que as condições de utilização alteradas entrarão em vigor.
 
A SOTYSOLAR poderá dar por terminado, suspender ou interromper, em qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso aos conteúdos publicados, sem que o Utilizador possa exigir qualquer indemnização. Após a referida cessação, manter-se-ão em vigor as proibições de utilização dos conteúdos acima referidas no presente Aviso Legal.
 
 
GERAL

Os títulos das várias cláusulas são meramente informativos e não afectam, qualificam ou modificam a interpretação do Aviso Legal.
 
Em caso de discrepância entre as disposições do presente Aviso Legal e as condições particulares que, se for caso disso, podem ser estabelecidas relativamente aos produtos ou serviços oferecidos no sítio Web, prevalecem as disposições das condições particulares.
 
Se qualquer disposição ou disposições do presente aviso legal for considerada nula e sem efeito ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer tribunal ou órgão administrativo competente, essa nulidade ou inaplicabilidade não afectará as outras disposições do aviso legal ou quaisquer condições especiais que possam ter sido estabelecidas, conforme o caso.
 
O facto de a SOTYSOLAR não exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição contida neste Aviso Legal não constituirá uma renúncia ao mesmo, exceto se reconhecido e acordado por escrito pela SOTYSOLAR.
 
LEI APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES

O presente Aviso Legal e qualquer relação decorrente ou relacionada com a sua aceitação reger-se-ão exclusivamente pela legislação portuguesa aplicável.
 
Os tribunais competentes para a resolução de qualquer litígio decorrente ou relacionado com o presente Aviso Legal e/ou qualquer relação decorrente da sua aceitação serão determinados de acordo com a legislação aplicável e corresponderão aos do domicílio da SOTYSOLAR.
 
Última versão: Janeiro de 2024