Requisitos para a instalação de painéis solares em casa

A energia solar é uma opção cada vez mais popular de autoconsumo nas casas portuguesas, representando uma alternativa sustentável e económica à “energia tradicional”.

Antes de instalar os seus painéis solares na sua casa é fundamental conhecer as regras e os requisitos legais para a instalação dos painéis solares.

Neste artigo apresentamos as regras e requisitos legais para a instalação de painéis solares.

Requisitos para instalação de painéis solares 

A DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) é a entidade em Portugal responsável pela definição, realização e avaliação da execução das políticas energéticas.

A regulamentação em Portugal relativa à instalação de painéis solares numa casa obriga ao cumprimento de requisitos e à obtenção de licenças. Detalhamos em linhas gerais os requisitos e as licenças necessárias:

Licenciamento da instalação

O tipo de documento requerido para o licenciamento da instalação de painéis solares numa casa varia consoante a potência do sistema solar instalado.

• Instalações com uma potência até 1,5 kW: Não é necessário nenhum tipo de licenciamento, desde que a instalação seja para autoconsumo.
• Instalações com uma potência entre 1,5 kW e 30 kW: É necessário o registo no site da DGEG e o pedido de uma Comunicação Prévia.
• Acima de 30 kW: É necessário o registo prévio e o certificado de exploração são aplicados em instalações com uma potência superior a 30 kW e igual ou inferior a 1 MW.

Autorização administrativa

A instalação de painéis solares também está sujeita à legislação urbanística.

Caso o imóvel seja classificado como património histórico ou se encontre numa das áreas protegidas, pode ser necessário obter uma autorização adicional junto das autoridades competentes, como as câmaras municipais, para garantir que o projeto não afete o valor arquitetónico ou paisagístico.

Ligação à rede elétrica

Caso deseje habilitar a sua instalação para injeção de excedentes de energia na rede, é necessário formalizar um contrato com uma empresa comercializadora de energia certificada. Isso permite que a energia excedente produzida possa ser vendida e seja compensada por isso.

Os requisitos necessários para a venda de energia excedente:

• Instalar painéis solares: Com uma produção igual ou superior a 350 W. É importante reforçar que apenas pode ser vendido o excedente de uma produção de igual ou superior a 350 W;
• Registar os painéis: Após a instalação, necessita de registar os painéis junto da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia);
• Ter contador inteligente: Efetuado o registo junto da DGEG, receberá uma carta da E-Redes para substituir o contador por um inteligente (no caso de ainda não ter um contador inteligente);
• Pedir um novo CPE: Para começar a vender vai precisar de entrar em contacto com a E-redes, que gere estes processos, e solicitar o seu código de ponto de entrega (CPE) de produtor, que difere do CPE que está associado à fatura de eletricidade;
• Iniciar atividade na Autoridade Tributária e Aduaneira: Necessita de abrir atividade na Autoridade Tributária e Aduaneira, por forma a conseguir passar faturas à empresa que vai comprar os seus excedentes de energia. O valor faturado irá sempre depender do contrato que negociar.

Em suma…

É essencial dispor de todas as informações sobre os procedimentos necessários para garantir que a sua instalação cumpre todos os requisitos, de modo a poder usufruir dos benefícios únicos do autoconsumo.

Com a SotySolar estará na melhor companhia durante todo o processo, informando e tratando da burocracia, para que a sua única preocupação seja poupar. Adira ao autoconsumo com uma maior confiança, solicite o seu orçamento totalmente gratuito e personalizado.