i.) As presentes condições gerais (doravante, as “Condições Gerais”) aplicam-se às ofertas e promoções comerciais (doravante, “Ofertas e Promoções”) que SotySolar.Lda. com NIF: 517327970 (doravante SotySolar) podem oferecer no mercado e que são sempre identificados como uma oferta comercial ou promoção específica.
ii.) As presentes Condições Gerais regem e regulam as Ofertas e Promoções que a SotySolar determina a qualquer momento, juntamente com as condições especiais de cada oferta, promoção ou sorteio nas redes sociais (doravante, as “Condições Especiais”).
iii.) Qualquer outra condição ou termo, não regulamentado neste documento, será considerado inexistente, salvo disposição expressa em contrário.
iv.) A SotySolar reserva-se o direito de modificar, cancelar e/ou anular as presentes Condições Gerais e as Condições Especiais de Ofertas e Promoções.
i.) Entende-se por Ofertas e Promoções o desconto económico ou vantagem comercial (por exemplo, sob a forma de sorteio, concurso, etc.) que a SotySolar pode oferecer no mercado sobre os seus produtos e serviços, sendo as Condições Especiais determinadas a qualquer momento,para cada oferta e promoção, e através da campanha publicitária correspondente (doravante, a “Campanha”).
ii.) As Ofertas e Promoções serão regidas pelas presentes Condições Gerais, pelas Condições Especiais que regulam cada oferta ou promoção, e pelo contrato ou documento contratual que for finalmente celebrado entre o beneficiário e a SotySolar.
iii.) As Ofertas e Promoções serão aplicadas e efetivadas para o beneficiário no momento da assinatura do contrato de prestação de serviços entre a SotySolar e o beneficiário, com base em oferta ou promoção específica.
iv.) As Ofertas e Promoções serão divulgadas por qualquer meio oficial autorizado pela SotySolar, o que inclui, mas não se limita, às publicadas nas redes sociais ou através do site www.sotysolar.pt
v.) Ofertas e Promoções são revogáveis a qualquer momento. A SotySolar reserva-se o direito de modificar, cancelar e/ou anular unilateralmente as Ofertas e Promoções.
serra. As Ofertas e Promoções estão sujeitas à validade e disponibilidade determinadas nas Condições Especiais de cada oferta ou promoção.
vii.) Os participantes das Ofertas e Promoções garantem a veracidade e exatidão das informações e dados fornecidos à SotySolar.
viii.) Os preços das Ofertas e Promoções não incluem impostos, taxas ou IVA. Os preços das Ofertas e Promoções não incluem as despesas que possam ser incorridas em relação às Ofertas e Promoções ou à contratação posterior, salvo indicação em contrário.
IX.) As Ofertas e Promoções não serão reembolsáveis nem trocáveis por dinheiro, pelo seu valor, ou por qualquer outro prémio, produto ou serviço, devendo ser usufruídas nas condições especificadas pela SotySolar nas Condições Especiais. É proibida a comercialização e/ou venda dos prémios.
X.) As Ofertas e Promoções não podem ser acumuláveis entre si ou com o mesmo produto ou serviço, salvo regulamentação expressa em contrário.
XI.) As Ofertas e Promoções expiram se o beneficiário não as tornar efetivas dentro do prazo de validade da oferta ou promoção em questão.
XII.) A SotySolar reserva-se o direito de que as Ofertas e Promoções possam ser dirigidas ao público em geral ou a determinadas pessoas ou grupos de pessoas em particular (potenciais clientes que nunca contrataram com a SotySolar, clientes atuais ou passados,...).
XIII.) As Ofertas e Promoções, uma vez efetivadas pela SotySolar, não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros pelo seu beneficiário.
i.) Os Beneficiários de Ofertas e Promoções que cancelarem uma encomenda não terão direito a desconto, reembolso ou a uma compensação de qualquer espécie.
ii.) Qualquer modificação que, numa encomenda abrangida pelas Ofertas e Promoções, seja efetuada fora do prazo de validade de cada Oferta ou Promoção, será orçamentada de acordo com o seu valor ou preço habitual, e não estará sujeita a desconto nem às condições especiais de cada oferta ou promoção.
iii.) Os Beneficiários de Ofertas e Promoções que desistirem de um contrato formalizado com base em oferta ou promoção não terão direito a desconto, reembolso ou a uma compensação de qualquer espécie.
iv.) Qualquer modificação pré-contratual ou contratual (oferta, encomenda, contrato, etc.) que não cumpra ou deixe cumprir as Condições Gerais e as Condições Especiais de Ofertas e Promoções implicará a não aplicação da oferta ou promoção.
i.) A SotySolar reserva-se o direito de cancelar as Ofertas e Promoções imediatamente, bem como de não aplicá-las em qualquer momento, se acreditar que as Ofertas e Promoções estão sendo utilizadas de forma ilegal, ilícita, abusiva e/ou fraudulenta. Considera-se uso fraudulento, abusivo ou indevido, entre outros, a compra ou contratação realizada pela mesma pessoa (física ou jurídica) através de diferentes pessoas ou entidades para aproveitar a mesma oferta ou promoção mais do que uma vez.
ii.) Se a SotySolar, por qualquer motivo, rejeitar a aplicação de uma oferta ou promoção apresentada no âmbito de uma encomenda, notificará o beneficiário do valor correcto da encomenda antes de passar à fase de pagamento, para que o beneficiário tenha a oportunidade de não prosseguir com o pedido.
i.) A SOTYSOLAR não será responsável por danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos, ou por qualquer tipo de lucros cessantes, perda de receitas, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos de natureza semelhante que possam surgir da execução destas Condições.Condições Gerais, Condições Especiais, Ofertas e Promoções e/ou qualquer Campanha.
i.) Estas Condições são regidas pela legislação portuguesa.
ii.) Para resolver quaisquer litígios ou discrepâncias que possam surgir entre as partes em relação às presentes Condições Gerais e às Condições Especiais, as partes submetem-se ao foro que lhes for aplicável, nos termos da lei aplicável.
i.) Nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, nós informamos que os dados fornecidos ao longo da prestação do serviço serão incorporados num ficheiro, da responsabilidade da SotySolar.Lda, com NIF 517327970 , com morada na R. Joshua Benoliel 6, 1250-273 Lisboa, Portugal, telefone (+351) 303 808 393. Email: rgpd@sotysolar.pt
ii.) A finalidade deste tratamento é fornecer-lhe um ótimo serviço como cliente, fornecer-lhe as informações que solicita e processar pedidos ou consultas, bem como oferecer-lhe publicidade dos nossos serviços. A empresa adota as medidas de segurança necessárias para garantir a segurança da informação de acordo com o tipo de dados que trata, a finalidade para a qual a utiliza e o tratamento para que a utiliza. Para tanto, são estabelecidos procedimentos e sistemas técnicos, tecnológicos e legais que visam prevenir deficiências na integridade dessas informações. A empresa também está empenhada em salvaguardar, de acordo com os mais rigorosos padrões de segurança e confidencialidade, qualquer informação que os nossos utilizadores nos confiem. O tratamento limita-se à obtenção e utilização da informação do cliente e/ou utilizador ao mínimo necessário para oferecer aos nossos utilizadores um serviço de qualidade.
iii.) A base jurídica que legitima o tratamento dos dados dos interessados é a necessidade de celebração e execução do contrato e a salvaguarda dos legítimos interesses dos contratantes, sendo o tratamento proporcional, não existindo outros meios menos lesivos que servem para atingir esse objetivo. Os dados serão conservados durante a vigência das Ofertas e Promoções e, posteriormente, durante o prazo legal relevante, para fazer face a possíveis responsabilidades decorrentes da relação contratual.
iv.) A SotySolar compromete-se a não divulgar informações sobre os seus utilizadores a qualquer outra organização sem os informar e obter o seu consentimento prévio. Da mesma forma, apenas serão transferidos às empresas instaladoras, à instituição financeira caso pretendam obter financiamento, apenas os dados necessários e sempre que sejam absolutamente essenciais à boa prestação dos serviços objeto deste contrato e a quaisquer outras. Além do acima exposto, serão transferidos às autoridades e às Forças e Órgãos de Segurança do Estado quando solicitados e para cumprimento de obrigações legais.
v.) Poderá exercer os seus direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento, Oposição, Portabilidade e Limitação do tratamento a qualquer momento, através do envio de uma carta, acompanhada de cópia de documento oficial que o identifique, dirigida para a morada da SotySolar.Lda acima indicada, ou para o endereço de e-mail ola@sotysolar.pt . Da mesma forma, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNDP) em https://www.cnpd.pt/ , se for o caso.
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