QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS
a. Dados de contacto da pessoa responsável:
i. Nome completo: SOTYSOLAR PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. (a seguir designada "SOTYSOLAR")
ii. Sede: Rua de Joshua Benoliel, nº 6, 8º C, Lisboa, 1250 - 133, Lisboa (Portugal)
iii. NIPC 517327970
a. Dados de contacto do Comité de Proteção de Dados: pode contactá-lo por correio eletrónico: rgpd@sotysolar.pt
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA POLÍTICA
Ao aceder e utilizar este sítio Web, participar no blogue ou utilizar qualquer outro meio que implique o tratamento de dados pessoais, o utilizador aceita a presente Política de Privacidade, bem como as disposições contidas no Aviso Legal e na Política de Cookies.
A SOTYSOLAR disponibiliza-lhe informação para que, antes de preencher os seus dados pessoais, possa aceder à Política de Privacidade e a qualquer outra informação relevante em matéria de Proteção de Dados.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
· Nunca pediremos informações pessoais a não ser que sejam efetivamente necessárias para prestar os serviços solicitados.
· Nunca partilharemos as informações pessoais dos utilizadores com ninguém, exceto para cumprir a lei ou com a sua autorização expressa.
· Nunca utilizamos os seus dados pessoais para qualquer outro fim que não o expresso na presente política de privacidade.
PARA QUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS
SOTYSOLAR e manutenção de alguns dos nossos serviços, bem como para outros fins definidos na presente Política de Privacidade.
Especificamente, a SOTYSOLAR trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
TRATAMENTO
BASE DE LEGITIMAÇÃO
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
Para gerir o seu registo e as preferências do utilizador na área de utilizador registado, bem como para lhe fornecer os serviços do nosso sítio Web que solicitou.
Execução do contrato
Até 6 anos após a execução do contrato ou após a revogação do consentimento
Gerir a contratação de serviços através do sítio Web ou por outros meios (telefone, correio, correio eletrónico, whatsapp, etc.).
Até 6 anos a contar da data de execução do contrato
Atender e gerir adequadamente as questões, comentários, incidentes ou sugestões do Utilizador através dos meios disponibilizados no Sítio Web (telefone, e-mail, whatsapp, etc.).
Consentimento
Até 2 anos após o termo da comunicação.
Elaborar um Estudo Personalizado e manter a comunicação com o utilizador e gerir o processo pré-contratual até à formalização do contrato.
Consentimento e, se for caso disso, execução do contrato
Enviar periodicamente comunicações sobre serviços, eventos e notícias relacionadas com as actividades desenvolvidas pela SOTYSOLAR, por qualquer meio, incluindo meios electrónicos (telefone, e-mail, whatsapp, etc.).
Até à revogação do consentimento ou objeção ao tratamento
Para cumprir as obrigações legalmente estabelecidas, bem como para verificar o cumprimento das obrigações contratuais, incluindo a prevenção da fraude e a prevenção do branqueamento de capitais.
Obrigação legal
Durante o período de vigência do contrato e, no termo do contrato, durante 10 anos
Transferência de dados para organismos e autoridades, desde que sejam obrigados a fazê-lo em conformidade com as disposições legais e regulamentares.
Durante o tempo necessário para cumprir a relação contratual e, em qualquer caso, durante os prazos de prescrição exigidos pela legislação em vigor.
Para garantir a boa utilização da nossa plataforma, impedindo utilizações ilegais ou contrárias à nossa política, aos nossos valores ou às normas legais em vigor, podendo mesmo anulá-lo enquanto utilizador registado.
Interesse legítimo
Gerir a receção dos CV recebidos através do sítio Web, bem como a gestão do processo de seleção.
Até 1 ano a contar da receção do CV
Gerir sugestões, reclamações e dúvidas sobre os produtos e/ou serviços adquiridos através do nosso sítio Web,
Obrigação legal / Interesse legítimo
EM QUE CASOS SOLICITAREMOS OS SEUS DADOS
· Para o registar como cliente da SOTYSOLAR.
· Para fornecer qualquer um dos serviços e/ou produtos que oferecemos.
· Para responder a quaisquer questões, sugestões, reclamações, etc. que o utilizador nos possa enviar.
OS SEUS DADOS SERÃO COMUNICADOS A OUTROS DESTINATÁRIOS.
Garantimos que os seus dados só serão divulgados a:
· Organismos públicos competentes, Corpos de Segurança do Estado, Juízes e Tribunais, quando empresa for legalmente obrigada a fornecê-los.
· Instituições financeiras, no caso do financiamento dos serviços prestados.
· Terceiros necessários para a prestação do serviço contratado: empresas de transporte, centros de atendimento, profissionais subcontratados, etc.
Em nenhuma circunstância os seus dados pessoais serão partilhados com terceiros sem o seu consentimento prévio.
Os seus Direitos
O utilizador pode a todo o tempo, de acordo com a lei em vigor, exercer diretamente e por sua iniciativa os seguintes direitos: o direito a ser informado; o direito de acesso; o direito de retificação; o direito ao esquecimento; o direito de oposição a marketing direto, inclusive à criação de perfis; o direito a opor-se ao tratamento tendo como base interesses legítimos; o direito à portabilidade dos dados; o direito à limitação das finalidades e o direito a apresentar queixa 5 junto da autoridade supervisora.
Para que possa exercer de forma efetiva estes direitos, pode contactar-nos por email dirigido a rgpd@sotysolar.pt. Caso pretenda apresentar queixa junto de uma entidade supervisora, por favor contacte-nos antes, para que possamos proceder a um conjunto de diligências que certamente irão de encontro às suas necessidades
Como apresentar uma queixa à Autoridade Supervisora?
Se um utilizador considerar que existe um problema com a forma como a SOTYSOLAR está a tratar os seus dados, poderá apresentar as suas reclamações ao Comité de Proteção de Dados (rgpd@sotysolar.pt) ou à autoridade de controlo de proteção de dados correspondente, sendo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) a indicada no caso de Portugal.
ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO
O utilizador declara ter sido informado das condições de proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos pela SOTYSOLAR na forma e para os fins indicados na presente política de privacidade.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A SOTYSOLAR reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar à nova legislação ou jurisprudência, bem como às práticas do sector. Nestes casos, a SOTYSOLAR anunciará nesta página as alterações introduzidas com uma antecedência razoável em relação à sua aplicação.
RESPONSABILIDADE
O utilizador é o único responsável pelo preenchimento de formulários com dados falsos, inexactos, incompletos ou desactualizados.
COOKIES
O nosso sítio Web utiliza "cookies" para recolher informações sobre a forma como o utilizador utiliza o sítio Web.
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para permitir a sua navegação, personalizar conteúdos e anúncios, analisar o tráfego gerado e, para o correto funcionamento das suas sessões, recolhemos também os seus dados de localização e características do dispositivo. Para mais informações sobre cookies, consulte a nossa política de cookies.
No que diz respeito aos cookies de terceiros, em particular, este sítio Web utiliza o Google Analytics, um serviço de análise da Web fornecido pela Google, Inc., com sede nos Estados Unidos, em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia 94043. Para fornecer estes serviços, utilizam cookies para recolher informações, incluindo o endereço IP do utilizador, que serão transmitidas, processadas e armazenadas pela Google nos termos definidos aqui e aqui, incluindo a possível transmissão dessas informações a terceiros por motivos de exigência legal ou quando esses terceiros processam as informações em nome da Google.
Ao aceder ou utilizar o nosso sítio Web, o utilizador aceita as práticas descritas na presente política.
Recolha de dados pessoais:
O nosso sítio Web utiliza serviços fornecidos pela Google e, consequentemente, a Google pode recolher determinados dados pessoais de acordo com os termos e condições definidos na sua política de privacidade. Recomendamos que reveja cuidadosamente a Política de Privacidade da Google na seguinte hiperligação.
Utilização de dados pessoais:
A Google utiliza as informações recolhidas através do nosso sítio Web de acordo com os termos e condições definidos na sua política de privacidade. Convidamo-lo a consultar os detalhes específicos sobre a forma como a Google utiliza os dados pessoais na sua Política de Privacidade completa, disponível na seguinte ligação.
Divulgação de dados pessoais:
A Google pode divulgar informações pessoais recolhidas através do nosso Web site, de acordo com os termos e condições definidos na sua política de privacidade. Para obter informações pormenorizadas sobre a forma como a Google partilha dados pessoais, recomendamos que consulte a Política de Privacidade completa na seguinte ligação.
Os seus direitos:
O utilizador tem determinados direitos em relação aos seus dados pessoais, de acordo com os termos e condições definidos na política de privacidade da Google. Aconselhamos o utilizador a ler atentamente a Política de Privacidade da Google para compreender os seus direitos e a forma de os exercer. Pode aceder à sua Política de Privacidade na seguinte ligação.
Ao utilizar o nosso Web site, o utilizador reconhece e concorda que a Google recolhe, utiliza e divulga as suas informações pessoais de acordo com a respectiva Política de privacidade. Recomendamos que o utilizador analise cuidadosamente a Política de privacidade da Google para compreender totalmente as suas práticas e a forma como estas afectam a sua privacidade.
Se tiver dúvidas ou preocupações sobre a nossa política de privacidade ou sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados no âmbito da sua utilização do nosso sítio Web, não hesite em contactar-nos através dos canais indicados na nossa Política de Privacidade.
TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS
Colaboraremos com fornecedores que poderão ter acesso aos seus dados e que tratarão esses dados em nome e por conta da SOTYSOLAR. A seleção dos fornecedores segue um processo exaustivo de verificação de conformidade, de forma a garantir um controlo adequado em termos de proteção de dados. Além disso, será assinado um contrato no qual estes fornecedores se comprometem a aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas e a tratar os dados pessoais apenas de acordo com as instruções documentadas dos responsáveis conjuntos pelo tratamento. Se algum dos subcontratantes estiver localizado fora do Espaço Económico Europeu, os responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados assinarão com eles cláusulas contratuais-tipo, que proporcionarão garantias adequadas e protegerão o acesso que esses terceiros possam ter aos seus dados em qualquer momento.
SOTYSOLAR pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas.
Última versão: Setembro de 2023
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