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Política de privacidade da SotySolar Web

Política de Privacidade da SOTYSOLAR

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

Dados de contacto do responsável para as atividades fotovoltaicas

Nome completo: SOTYSOLAR PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. (a seguir designada "SOTYSOLAR")

Sede: Rua de Joshua Benoliel, nº 6, 8º C, 1250 - 133, Lisboa (Portugal)

NIF: 517327970

 

Dados de contacto do Comité de Proteção de Dados: pode entrar em contacto através do correio eletrónico: [email protected]

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Ao aceder e utilizar este Website, participar no blogue ou utilizar qualquer outro meio que implique o tratamento de dados pessoais, o utilizador aceita a presente Política de Privacidade, bem como as disposições contidas no Aviso Legal e na Política de Cookies.

A SOTYSOLAR disponibiliza-lhe informação para que, antes de preencher os seus dados pessoais, possa aceder à Política de Privacidade, e a qualquer outra informação relevante em matéria de Proteção de Dados.

3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Nunca serão pedidas informações pessoais a não ser que sejam efetivamente necessárias para prestar os serviços solicitados.

Nunca serão partilhadas as informações pessoais dos utilizadores com terceiros, exceto em cumprimento de uma obrigação legal ou com a sua autorização expressa.

Nunca serão utilizados os seus dados pessoais para qualquer outro fim que não o expresso na presente política de privacidade.

4. COM QUE FINALIDADE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS

Para a prestação de alguns dos nossos serviços, e para outras finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.

Em particular, caso a SOTYSOLAR PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. seja o Responsável pelo Tratamento, os seus dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:

 

TRATAMENTO

 

FINALIDADE

 

FUNDAMENTO DE LICITUDE

 

DESTINATÁRIOS

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

 

Recrutamento SOTYSOLAR

Gerir a receção dos currículos recebidos através do website, assim como levar a cabo a gestão do processo de seleção.

 

Consentimento do interessado

 

Os dados não serão comunicados a terceiros

 

 

Até 1 ano após a receção do CV

 

 

 

Marketing

 

Acões de marketing com clientes para a promoção dos produtos de SOTYSOLAR. Realização de concursos.

 

 

Consentimento do interessado

 

Os dados não serão comunicados a terceiros salvo com o consentimento expresso do utilizador

Até que o titular dos dados exerça o seu direito ao apagamento. Neste caso, manteremos os dados bloqueados até terminarem os prazos legais de prescrição

 

 

Administração da conta

Gerir o seu registo e as suas preferências de utilizador na área de utilizador registado, bem como para lhe fornecer os serviços que solicitou no nosso website

 

 

Execução do contrato

 

 

Os dados não serão comunicados a terceiros

 

Até 6 anos após a execução do contrato ou da revogação do consentimento

 

 

 

 

Contacto

 

 

Atender e gerir adequadamente as consultas, comentários, ocorrências, sugestões do Utilizador através dos meios disponibilizados na Web. (telefone, e-mail, WhatsApp, etc.)

 

 

 

 

Consentimento

 

 

 

Os dados não serão comunicados a terceiros

 

 

 

 

Até 2 anos após a última comunicação

 

 

 

Suporte ao cliente

 

 

Gerir as sugestões, queixas e consultas relativas aos produtos adquiridos e/ou serviços prestados através do nosso Website

 

 

Obrigação Legal/ Interesse Legítimo

 

 

Os dados não serão comunicados a terceiros

Durante o tempo que for necessário ao cumprimento da relação contratual e, em qualquer caso, até terminarem os prazos de prescrição estabelecidos pela lei em vigor

 

 

 

Assessoria

 

Elaboração de um Estudo Personalizado, comunicação com o utilizador e gestão pré- contratual até à formalização do contrato

 

Consentimento do interessado/

execução do contrato e diligências pré-contratuais

 

 

Os dados não serão comunicados a terceiros

 

Até 6 anos após a execução do contrato ou após a revogação do consentimento.

 

 

 

Gestão de serviços

 

 

Gerir a contratação de serviços realizados através do website ou por outros meios (telefone, correio postal, correio eletrónico WhatsApp, etc.)

 

 

 

 

Execução do contrato

 

Os dados poderão ser comunicados a autoridades judiciais ou administrativas, ou de outra índole que com legitimidade os solicitem

 

 

 

 

Até 6 anos após a execução do contrato

 

Verificação contratual

Cumprimento das obrigações legais, bem como a verificação do cumprimento das obrigações contratuais

 

Obrigação legal

Entidades e Autoridades competentes que com legitimidade o solicitem

Durante toda a vigência do contrato e, terminado este, durante 10 anos

 

 

 

 

Gestão e controlo dos utilizadores

 

 

Garantir a adequada utilização da nossa plataforma, impedindo qualquer utilização ilegal ou contrária à nossa política, valores ou normas legais em vigor, podendo inclusive ser cancelado o seu registo como utilizador registado.

 

 

 

 

 

Interesse legítimo

 

 

 

 

 Os dados não serão comunicados a terceiros

 

 

 

Durante o tempo necessário ao cumprimento da relação contratual,  acrescido do prazo legal de prescrição.

 

 

 

 

 

Monitorização das instalações fotovoltaicas

 

 

 

 

Monitorizar as instalações fotovoltaicas dos clientes e gerir os seus dados de produção e consumo, de forma a verificar e solucionar possíveis incidentes, falhas e cortes de energia.

 

 

 

 

 

 

Interesse legítimo

 

 

 

 

 

 

Os dados não serão comunicados a terceiros

 

 

 

Durante o prazo de prescrição das obrigações legais que possam emergir de eventuais responsabilidades relacionadas com o tratamento destes dados.

Independentemente de quem seja o Responsável pelo tratamento, os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes atividades:

 

TRATAMENTO

 

FINALIDAD

 

FUNDAMENTO DE LICITUDE

 

DESTINATÁRIOS

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

 

 

 

 

 

Atividade comercial

 

Enviar periodicamente comunicações sobre serviços, faturas, eventos e novidades relacionadas com as atividades desenvolvidas pela SOTYSOLAR, por qualquer meio, incluindo meios eletrónicos (telefone, e-mail, WhatsApp, etc.)

 

 

 

 

 

Consentimento

 

 

 

 

 

Os seus dados poderão ser comunicados a outras empresas do Grupo SOTYSOLAR

 

 

 

 

 

Até à revogação do consentimento ou oposição ao tratamento

Câmaras de videovigilancia

Sistema de videovigilância nas instalações para garantir a segurança de pessoas e bens

 

Interesse legítimo

 

Forças de Segurança Pública do Estado

Até 30 dias após a recolha das imagens. Após este período, as imagens serão devidamente bloqueadas durante o período de tempo necessário ao cumprimento dos prazos de prescrição de eventuais infrações em matéria de proteção de dados.

 

 

 

 

Cessão de dados

 

Cessão de dados para organismos e autoridades públicas, em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.

 

 

 

 

Obrigação legal

 

 

 

Organismos e autoridades competentes que o solicitem

 

Durante o tempo necessário ao cumprimento da relação contratual e, em qualquer caso, durante os prazos de prescrição exigidos pela lei.

 

 

 

 

 

 

Fornecedores

 

 

 

 

 

 

 

 

Gestão da relação comercial com os fornecedores do Responsável pelo Tratamento e prospeção de potenciais colaboradores e otimização dos serviços

 

 

 

 

 

 

Execução do Contrato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Entidades Administrativas e organismos públicos, Bancos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Até que finalize a relação contratual com o fornecedor. Uma vez finalizada, os dados ficarão bloqueados até decorrerem os prazos legais de prescrição.

 

 

 

 

 

 

 

 

Gestão de Recursos Humanos (inclui processamento de salários)

Gestão da relação laboral com os trabalhadores 

Execução do contrato de trabalho ou de estágio entre a Sotysolar e o trabalhador e cumprimento de uma obrigação legal

Segurança Social, Autoridade Tributária, Seguradoras, Bancos

Até à cessação da relação contratual, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais

 

 

 

Prevenção do branqueamento de capitais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prevenção do branqueamento de capitais

Trataremos os seus dados para cumprir com as obrigações legais impostas pela Lei n. º 83/2017, de 18 de agosto, na redação atual (Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo). Especificamente, os seus dados de identificação e contacto, dados pessoais e transações serão tratados para: (i) verificar a sua identidade através da recolha do seu documento de identificação (Cartão de Cidadão), para consulta, se necessário, no âmbito do contrato e/ou para cumprir com a obrigação legal de identificação; (ii) verificar a natureza da sua atividade profissional ou empresarial, utilizando as suas informações e os documentos fornecidos, no âmbito da luta contra o financiamento do terrorismo e das formas graves de criminalidade organizada e da prevenção do branqueamento de capitais; (iii) identificar se é uma pessoa politicamente exposta e titular de outros cargos políticos ou públicos, e, em caso afirmativo, aplicamos nas relações comerciais ou transações efetuadas, procedimentos de verificação e controlo mais rigorosos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Obrigação legal (Lei n. º 83/2017, de 18 de agosto, na redação atual, Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo) e regulamentação complementar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Departamento Central de

Investigação e Ação Penal (DCIAP); Unidade de Informação Financeira (UIF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Durante a vigência da relação contratual e, finalizada esta, durante um prazo de sete anos

 

 

 

 

Prevenção da fraude

 

Interesse legítimo em tentar prevenir possíveis consequências económicas negativas que possam ocorrer tanto para a empresa como para terceiros

DL n.º 64/2016, de 11 de outubro, na redação atual;

Despacho n.º 7833/2023, de 31 de julho – aprova a Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027.

Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.

Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro – Estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes e Infrações (RGPDI).

 

 

Os dados poderão ser comunicados à DGAJ - Direção-Geral da Administração da Justiça; Tribunais; Procuradoria-Geral da República; Polícia Judiciária; Autoridades Públicas e de Supervisão; Autoridades Tributárias e Aduaneiras

Até à cessação da relação contratual/negocial, sem prejuízo de poderem ser conservados até ao fim dos prazos de prescrição das obrigações legais que possam emergir de eventuais responsabilidades pelo tratamento dos mesmos dados.

 

 

 

 

 

Canal ético

Gerir as comunicações recebidas no sistema de informação interno, bem como assegurar a sua efetiva averiguação e adoção de medidas.

Obrigação legal

Os dados poderão ser notificados: MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção, aos Tribunais, Entidades Judiciárias e Policiais

 

O registo das denúncias recebidas é mantido e conservado durante o período mínimo de 5 anos e, independentemente desse prazo, durante a pendência de processos judiciais, administrativos ou disciplinares instaurados

na sequência da denúncia

 

5. EM QUE CASOS SOLICITAMOS OS SEUS DADOS

Para o registar como cliente da SOTYSOLAR.

Para gerir a prestação de serviços e o fornecimento de produtos

Para responder a quaisquer questões, sugestões, reclamações, etc., que nos envie.

Para o cumprimento de obrigações legais.

6. QUE DADOS RECOLHEMOS E QUAL É A SUA ORIGEM

Na SOTYSOLAR, os dados pessoais recolhidos e tratados são limitados ao necessário para levar a cabo as finalidades adiante enunciadas, com total respeito pelos seus direitos e privacidade. É essencial que estes dados estejam atualizados, devendo ser corrigidos caso tal não se verifique.

Em particular, tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:  

 

Dados recolhidos diretamente do Cliente: Dados fornecidos pelo cliente através do preenchimento de formulários, entrega de documentos (apólices de seguro, declaração de rendimentos, os exigidos para os controlos de combate ao branqueamento de capitais, etc.), dados autorizados para monitorização da instalação, se aplicável, e dados gerados durante a sua relação connosco.

Tratamos designadamente, as seguintes categorias de dados pessoais:

 

Dados de identificação e de contacto: nome completo, documento de Identificação, NIF, domicílio, número de telefone/telemóvel, endereço de correio eletrónico, imagem, voz.

Dados pessoais: nacionalidade, naturalidade, país de residência, estado civil, profissão/função e entidade patronal, reformado ou desempregado, agregado familiar.

Dados económicos e financeiros: dados para a domiciliação bancária.

Dados das transações: produto contratado, características do mesmo (pagamento a prestações, condições económicas), vigência, pagamentos e incumprimentos.

Dados sociodemográficos: idade, situação familiar, rendimento médio.

Dados de geolocalização: localização do projeto

Dados recolhidos através de terceiros: Dados obtidos através de outras entidades, sempre que a SOTYSOLAR tenha legitimidade para tal.

Dados relativos à solvabilidade do cliente: procedentes de sistemas de informação de crédito.

Dados de entidades públicas: Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estatística, Autoridade Tributária e Aduaneira, Registo Comercial, Registo Predial.

Dados inferidos: Aplicação de algoritmos aos dados do cliente para combater a fraude, inferir hábitos de consumo, preferências dos consumidores, cumprir com as nossas obrigações regulamentares e gerir os seus produtos e/ou serviços.

 Em operações de financiamento ou pagamento a prestações, deduziremos a sua capacidade de pagamento ou incumprimento, ou limites de risco, aplicando modelos matemáticos estatísticos aos seus dados.

7. COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A OUTROS DESTINATÁRIOS

Garantimos que os seus dados serão cedidos a:

Autoridades Públicas ou de Supervisão, Autoridades Judiciais e Policiais, Autoridade Tributária e Aduaneira, para cumprimento de obrigações legais.

Instituições financeiras no caso de financiamento dos serviços prestados.

Em caso de solicitação ou transação suspeita à UIF (Unidade de Informação Financeira) ou outra autoridade policial ou judicial competente.

Terceiros necessários à prestação dos serviço contratados: empresas de transporte, Call centers, profissionais subcontratados, fornecedores de equipamentos para validar as garantias, arranque e monitorização dos equipamentos fornecidos, etc..

Em caso algum os seus dados pessoais serão partilhados com empresas terceiras sem o seu consentimento prévio.

Cessão de dados a terceiros para fins de marketing e criação de perfis:

Sempre que o Utilizador tenha dado o seu consentimento expresso, livre e informado, a SOTYSOLAR poderá comunicar determinados dados pessoais, designadamente, nome, apelido, número de telefone/telemóvel, e-mail e/ou código postal), a fornecedores externos de serviços digitais, como a Google, Meta e/ou Microsoft, com a finalidade de criar perfis comerciais e realizar ações de marketing personalizado e segmentado nestas plataformas.

A base legal para este tratamento será exclusivamente o consentimento do interessado (art. 6º, 1. a) RGPD), que poderá ser retirado a qualquer momento sem efeitos retroativos.

Estes dados nunca serão cedidos a estas empresas para fins diferentes dos indicados,  sem o prévio consentimento do Utilizador.

A SOTYSOLAR informa expressamente o Utilizador, que não tomará decisões automatizadas que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar. O tratamento de dados para fins de marketing personalizado e de criação de perfis, limita-se exclusivamente à segmentação de audiência e à personalização das comunicações comerciais, não implicando a adoção de decisões individuais com efeitos jurídicos vinculativos.

8. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E MARKETING PERSONALIZADO

Poderemos tratar os seus dados pessoais para lhe enviar, através de meios eletrónicos, comunicações comerciais personalizadas sobre os nossos produtos e serviços, promoções, inquéritos de qualidade e/ou notícias relevantes.

A publicidade que enviamos pode ser adaptada ao seu perfil com base em:

- Produtos ou serviços adquiridos anteriormente.

- A sua interação no nosso website, área privada ou aplicação móvel.

- Informações obtidas através de cookies, pixels de rastreio, ou outras tecnologias semelhantes (conforme descrito na nossa Política de Cookies).

As comunicações comerciais que lhe enviamos por e-mail podem incluir pixels de rastreio que nos permitem saber se abriu a mensagem, a hora de acesso, o seu navegador, sistema operativo ou o endereço IP a partir do qual se liga. Se desejar desativar este rastreio, pode configurar as suas preferências no seu navegador ou descobrir como desativar esta tecnologia na nossa Política de Cookies.

Da mesma forma, a SOTYSOLAR poderá utilizar as ferramentas da Google, Meta e Microsoft para criar audiências personalizadas para fins de marketing, sempre com o seu consentimento prévio e expresso. Isto poderá implicar a transferência de determinados dados de identificação (nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone/telemóvel e código postal) para estas plataformas com o único objetivo de lhe mostrar publicidade adaptada ao seu perfil ou, se for caso disso, excluí-lo de campanhas nas quais não faz parte do público-alvo.

Pode revogar o seu consentimento ou optar por não receber comunicações comerciais a qualquer momento, utilizando o link de cancelamento de subscrição incluído em cada comunicação ou contactando [email protected].

Em relação a estas campanhas, os dados recolhidos e tratados pela Google, Meta ou Microsoft estarão sujeitos às respetivas políticas de privacidade:

Google: Política de Privacidade – Privacidade e Condições – Google

Meta: Política de privacidade de Meta: como Meta recolhe e usa os dados dos utilizadores | Centro de privacidade | Administra a tua privacidade no Facebook, Instagram e Messenger | Privacidade do Facebook

Microsoft: Declaração de privacidade da Microsoft: privacidade da Microsoft

9. COMUNICAÇÃO DOS DADOS TÉCNICOS DA INSTALAÇÃO

Ao aceitar esta política de privacidade, o CLIENTE/UTILIZADOR autoriza expressamente a empresa fornecedora dos equipamentos da instalação (empresa que colabora com SOTYSOLAR), a comunicar e enviar à SOTYSOLAR os dados técnicos e operacionais, bem como o relatório de início de funcionamento da instalação efetuada na sua residência.

A base jurídica para esta transmissão de dados é a necessidade de execução do contrato celebrado entre o CLIENTE e a SOTYSOLAR, em conformidade com o Artigo 6º, 1.b) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (RGPD), bem como, quando aplicável, o consentimento expresso prestado com a aceitação desta cláusula e da política de privacidade, em conformidade com o Artigo 6º, 1. a) do mesmo Regulamento.

Os dados serão tratados pela SOTYSOLAR de forma confidencial e exclusivamente para as finalidades acima referidas, adotando as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a sua segurança e a integridade, em conformidade com o RGPD e a Lei n. º 58/2019, de 8 de agosto, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional deste regulamento. 

O CLIENTE/UTILIZADOR poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade a qualquer momento, contactando [email protected]..

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

A SOTYSOLAR conta com a colaboração de fornecedores que podem ter acesso aos seus dados e que os tratarão em nome e por conta da SOTYSOLAR. A seleção dos fornecedores segue um processo rigoroso e exaustivo de verificação por forma a garantir controlos de proteção de dados adequados. A SOTYSOLAR celebra com os fornecedores um contrato em que estes se obrigam a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas, e a processar os dados pessoais exclusivamente de acordo com as instruções documentadas da SOTYSOLAR, bem como a eliminar ou devolver os dados à SOTYSOLAR. A SOTYSOLAR contrata a prestação de serviços de terceiros cujas atividades incluem, entre outras, os seguintes setores: serviços tecnológicos, segurança física, mensagens instantâneas, recuperação de créditos, call centers.

Caso os subcontratantes de dados estejam localizados fora do Espaço Económico Europeu, a SOTYSOLAR celebrará com os mesmos cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma Autoridade de Proteção de Dados competente, que fornecerão garantias adequadas e protegerão a todo o momento qualquer acesso que tais terceiros possam ter aos seus dados. Como titular dos direitos sobre as suas informações pessoais, tem controlo sobre esses dados. Desta forma, também garantimos que as informações são exatas e verdadeiras.

11. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS

Os direitos que pode exercer são:

Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os dados pessoais tratados pela SOTYSOLAR.

Direito de Retificação e Apagamento: Poderá aceder às suas informações pessoais e solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados quando estes forem inexatos ou considerar que já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Direito de oposição: Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, a menos que, por razões legítimas imperiosas, ou no exercício ou defesa de um direito num processo judicial sejam mantidos devidamente bloqueados pelos períodos correspondentes enquanto subsistirem as obrigações legais.

Direito à Limitação do Tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (I) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à SOTYSOLAR verificar a sua exatidão; (II) se a SOTYSOLAR já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (III) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da SOTYSOLAR prevalecem sobre os seus.

Direito de Portabilidade: Poderá solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

Para exercer qualquer um dos direitos enumerados nesta secção, poderá fazê-lo junto da SOTYSOLAR, contactando [email protected], especificando o direito que está a exercer e incluindo uma cópia do seu documento de Identificação, para que possamos localizá-lo nos nossos sistemas e validar a sua identidade.

COMO PODE RECLAMAR PERANTE A AUTORIDADE DE CONTROLO?

Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.

Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

12. VERIFICAÇÃO DA IDENTIDADE DO CONTRATANTE

A SOTYSOLAR, no cumprimento do seu dever de garantir a segurança e a legitimidade das partes contratantes, reserva-se o direito de exigir ao CONTRATANTE a apresentação do seu Documento de Identificação (Cartão de Cidadão), ou qualquer outro documento oficial equivalente que permita a identificação completa do titular ou titulares do contrato.

Esta medida é adotada com base no interesse legítimo da empresa em prevenir fraudes, evitar potencial roubo de identidade e proteger os interesses do CONTRATANTE e da empresa. O tratamento dos dados obtidos nos termos da presente disposição será efetuado em conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis, garantindo a segurança, a confidencialidade e a integridade das informações prestadas em todos os momentos.

13. SEGURANÇA

Na SOTYSOLAR, mantemos os mais elevados níveis de segurança exigidos por lei para proteger os seus dados pessoais contra a perda acidental e o acesso, tratamento ou divulgação não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. Quando recebemos os seus dados, utilizamos rigorosos procedimentos de segurança para impedir o acesso não autorizado.

As ações descritas no presente número, destinadas a garantir um nível de segurança adequado ao risco identificado incluirão, se necessário, as seguintes medidas:

Pseudonimização e encriptação de dados pessoais.

Medidas capazes de garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.

Medidas capazes de restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada em caso de incidente físico ou técnico

Existência de um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

Medidas para garantir que qualquer pessoa que atue sob a autoridade e direção da SOTYSOLAR e que tenha acesso a dados pessoais só poderá tratar tais dados mediante instruções da SOTYSOLAR.

14. CONFIDENCIALIDADE

Quaisquer dados pessoais que venham a ser recolhidos serão tratados com absoluta confidencialidade. Comprometemo-nos a implementar todas as medidas processuais, técnicas e organizativas necessárias para o sigilo dos dados ou informações pessoais, sendo estes dados tratados de forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra o seu acesso, edição, divulgação, utilização, destruição ou danificação acidental, nos termos da legislação aplicável.

15. ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO

O utilizador declara ter sido informado das condições relativas à proteção de dados pessoais, e que aceita e consente o tratamento dos mesmos pela SOTYSOLAR, na forma e para as finalidades indicadas na presente política de privacidade.

16. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 A SOTYSOLAR pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação, no website. Os Utilizadores deverão consultar regularmente a Política de Privacidade para verificarem a versão mais atualizada.

17. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

Nos termos Lei nº 7/2004, de 07-01, na sua redação atual (Comércio Eletrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais), a SOTYSOLAR compromete-se a não enviar comunicações de carácter comercial sem estas estarem devidamente identificadas.

18. RESPONSABILIDADE

O utilizador será o único responsável pelo preenchimento de formulários com dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados.

19. COOKIES

O nosso website utiliza "cookies" para recolher informações sobre a forma como o utiliza.

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para permitir a sua navegação, personalizar conteúdos e anúncios, analisar o tráfego e garantir que a sua sessão funciona corretamente. Também recolhemos os seus dados de localização e características do dispositivo. Para mais informações sobre cookies, consulte a nossa política de cookies.

Em relação aos cookies de terceiros, em particular, este website utiliza o Google Analytics, um serviço de análise da web fornecido pela Google, Inc., domiciliada nos Estados Unidos e com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia 94043. Para a prestação deste serviço, utilizam cookies que recolhem informações, incluindo o endereço IP do utilizador, que serão transmitidas, processadas e armazenadas pela Google nos termos aqui estabelecidos: https://policies.google.com/technologies/partner-sites e aqui: https://marketingplatform.google.com/about/analytics/terms/es/, incluindo a possível transmissão dessas informações a terceiros para cumprimento de uma obrigação legal ou quando esses terceiros processam as informações em nome da Google.

O utilizador ao aceder ao nosso website, aceita as práticas descritas nesta política.

Recolha de dados pessoais:

O nosso website utiliza serviços fornecidos pelo Google e, como resultado, o Google pode recolher determinados dados pessoais de acordo com os termos e condições estabelecidos na sua política de privacidade. Recomendamos que leia atentamente a Política de Privacidade da Google no seguinte link: https://policies.google.com/technologies/partner-sites

Utilização de dados pessoais:

O Google utiliza as informações recolhidas através do nosso website de acordo com os termos e condições estabelecidos na sua política de privacidade. Consulte a política de privacidade para obter informação detalhada sobre a forma como o Google utiliza os dados pessoais, no seguinte link: https://policies.google.com/technologies/partner-sites

Divulgação de dados pessoais:

O Google pode divulgar informações pessoais recolhidas através do nosso website de acordo com os termos e condições estabelecidos na sua política de privacidade. Para obter informações detalhadas sobre a forma como o Google partilha dados pessoais, recomendamos que consulte a sua política de privacidade no seguinte link: https://policies.google.com/technologies/partner-sites

Os seus direitos:

O utilizador no que respeita aos seus dados pessoais tem determinados direitos, de acordo com os termos e condições estabelecidos na Política de Privacidade da Google. Recomendamos que leia atentamente a Política de Privacidade da Google para ficar informado sobre os seus direitos e como poderá exercê-los. Pode aceder à Política de Privacidade no seguinte link: https://policies.google.com/technologies/partner-sites

Última Atualização 18 de setembro de 2025

 


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