Benefício fiscais para empresas que investem em energia solar

A transição energética deixou de ser apenas uma tendência e tornou-se um investimento estratégico para as empresas que procuram:

• reduzir os seus custos com energia;
  
  
• reforçar a sua competitividade;
  
  
• alinhar-se com as exigências do mercado e dos atuais consumidores, que cada vez mais valorizam as marcas com processos produtivos mais sustentáveis.
  
  

Se está a considerar fazer a transição energética da sua empresa, este artigo é para si.

Neste artigo, reunimos toda a informação sobre os benefícios fiscais atualmente disponíveis para empresas que investem em energia solar, nomeadamente: instalação de painéis fotovoltaicos, baterias solares e carregadores para veículos elétricos.

Benefícios fiscais para empresas que investem em energia solar

Enumeramos os benefícios fiscais atualmente em vigor para empresas que investem em energia solar, explicando de forma detalhada em que consiste cada um.

1. Depreciações em IRC

Os benefícios fiscais para empresas começam na própria depreciação dos ativos solares — compreendem-se como ativos solares os painéis solares e baterias solares.

A depreciação de ativos solares consiste num mecanismo contabilístico e fiscal que permite reconhecer, todos os anos, uma parte do custo desse equipamento como despesa.

Equipamentos de energia solar podem ser depreciados a 8% ao ano (como uma vida útil fiscal de 12,5 anos).

Quem pode beneficiar: Sujeitos passivos de IRC com ativos solares registados como ativos fixos tangíveis afetos à atividade.

Como funciona: A depreciação anual de ativos solares (8% × custo de aquisição) é o cálculo realizado para obter o custo fiscalmente dedutível, reduzindo a matéria coletável em IRC. Com a taxa de IRC de referência de 20%, relativa ao ano de 2025, cada 1€ de depreciação reduz a coleta em cerca de 0,20€.

Exemplo: Num investimento em energia solar de 200.000€, a empresa deduz 16.000€/ano ao lucro tributável, reduzindo a coleta de IRC em cerca de 3.200€/ano (taxa de 20%).

2. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

 O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento consiste num incentivo fiscal para empresas que permite deduzir diretamente à coleta de IRC parte do investimento realizado em ativos que aumentem a capacidade produtiva da empresa.

No caso das empresas que investem em energia solar: Caso o investimento em painéis solares ou baterias esteja associado a uma expansão da produção ou melhoria da eficiência, parte desse investimento pode ser subtraída do IRC a pagar.

Este incentivo não é aplicado em todos os investimentos em energia solar, apenas se houver ligação a crescimento ou modernização da atividade.

Este benefício fiscal pode ser relevante porque a dedução reduz a liquidação final de IRC, acelerando o retorno do investimento.

• Quem pode beneficiar: Sujeitos passivos de IRC que realizam investimentos em equipamentos de energia solar que aumentem a capacidade ou eficiência.
  
  
• Como funciona: Parte do valor do investimento em ativos produtivos (como painéis solares integrados num contexto de expansão ou modernização da atividade da empresa) é deduzida diretamente ao imposto a pagar, diminuindo a carga fiscal.

Nota: É possível beneficiar ao mesmo tempo do RFAI e da depreciação dos ativos solares, porque são mecanismos fiscais diferentes e não se excluem mutuamente.

3. Redução de IMI a nível municipal

Alguns municípios portugueses oferecem benefícios fiscais para empresas através da redução do IMI em edifícios que instalam energia solar ou melhoram a sua eficiência energética.

Exemplos:

• A Câmara Municipal do Porto oferece um incentivo que consiste na redução do IMI, podendo ir até 500€, para imóveis que instalem soluções para autoconsumo ou participem em comunidades de energia renovável. Este incentivo é válido pelo período máximo de 3 anos para instalações com 1 kW de potência registadas a partir de 2 de abril de 2024.
  
  
• A Câmara Municipal do Seixal implementou uma política de redução gradual do IMI para todos os proprietários de imóveis, incluindo empresas que investem em energia solar. Para 2024, a taxa de incidência foi estabelecida em 0,335.
  
  

4.Benefícios no IVA

As empresas sujeitas ao regime de dedução de IVA podem deduzir o valor do IVA associado à compra e instalação de soluções de energia solar, podendo reduzir o custo líquido do investimento.

• Quem pode beneficiar: Empresas com atividade sujeita ao regime de dedução de IVA.
  
  
• Como funciona: O valor do IVA inerente à compra de equipamentos solares pode ser deduzido, reduzindo o custo líquido do investimento.
  
  

5. Isenção de ISV e IUC (benefício indiretamente relacionado)

Para as empresas que optem por ter uma frota de carros elétricos carregados através da energia solar produzida pela sua instalação de painéis solares, podem usufruir de isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC), associando assim o investimento em painéis solares a uma estratégia fiscal mais ampla.

Em suma…

Investir em energia solar não é apenas uma medida que promove a sustentabilidade nos processos produtivos das empresas; consiste numa decisão estratégica que combina redução de custos com energia, vantagem competitiva e autonomia energética.

A nível fiscal, as empresas que investem em energia solar podem beneficiar de:

• depreciações em sede de IRC;
  
  
• deduções via RFAI;
  
  
• benefícios no IVA;
  
  
• reduções de IMI.
  
  

Estes benefícios permitem acelerar o retorno do investimento inicial em energia solar e reforçam a sustentabilidade financeira.

Caso ainda exista alguma questão ou dúvida sobre os benefícios fiscais que a sua empresa pode ter ao investir em energia solar, não hesite em entrar em contacto connosco.