Requisitos para instalar painéis solares em condomínios

Instalar painéis solares em condomínios é uma solução cada vez mais atrativa, permitindo reduzir os custos com energia e promover a sustentabilidade.

No entanto, a instalação de painéis solares em condomínios exige o cumprimento de requisitos legais e técnicos.

Neste artigo, apresentamos os principais aspetos que precisa de ter em consideração para garantir que a sua instalação cumpre toda a legislação em vigor. 

1. Aprovação pelo Condomínio

Antes de iniciar qualquer processo de instalação, é necessário que o projeto de instalação de painéis solares seja apresentado e aprovado pela maioria em assembleia de condomínio. A lei portuguesa prevê que obras que alterem áreas comuns de um condomínio devem ser aprovadas por maioria dos condóminos, conforme estipulado no regulamento do próprio condomínio. 

É recomendado a apresentação dos seguintes documentos:

• Estudo de viabilidade técnica e financeira da instalação;
• Demonstração do impacto positivo nos custos de energia e na valorização do patrimônio.

2. Conformidade com os requisitos técnicos e a legais 

A instalação de sistemas fotovoltaicos em Portugal deve estar em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, que estabelece os requisitos do desempenho energético para edifícios, e as normas da União Europeia relativas à energia renovável. Também é necessário analisar:

• Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios (REH), aplicável a edifícios residenciais e não residenciais.
• Diretrizes técnicas para instalações elétricas e segurança.

A contratação de engenheiros certificados é essencial para assegurar que a sua instalação de painéis solares cumpra todas as regras.

Na SotySolar, dispomos de uma equipa de engenharia que o irá ajudar na verificação do cumprimento de todas as regras técnicas e de segurança. 

3. Licenças e Autorizações

Dependendo das características da instalação e da localização do condomínio, podem ser necessárias autorizações específicas. Como, por exemplo: 

• Em sistemas de autoconsumo fotovoltaico com potência instalada inferior a 350 W não é necessário qualquer tipo de registo;
• Para instalações com uma potência superior a 350W é obrigatório realizar o registo junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG);
• Em casos de modificação estrutural, pode ser necessária uma autorização da Câmara Municipal.

4. Integração com a Rede Elétrica

O enquadramento legal para a ligação à rede elétrica é definido pelo regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável, regulado pelo Decreto-Lei n.º 162/2019. Algumas etapas importantes incluem:

• Registo da unidade de produção no Portal do Autoconsumo da DGEG;
• Coordenação com a E-Redes para a instalação do contador bidirecional.

Este regime permite que a energia gerada seja partilhada entre os condóminos, reduzindo os custos com energia nas áreas comuns.

5. Contratação de uma empresa especializada

A escolha de uma empresa qualificada e experiente para executar o projeto é imprescindível. Certifique-se de que:

• A empresa tem experiência comprovada em projetos fotovoltaicos;
• Todos os equipamentos possuem certificações europeias;
• A empresa oferece garantias sobre os equipamentos e a instalação.

Na SotySolar dispomos de uma equipa qualificada e experiente que oferece a garantia de 5 anos do trabalho desenvolvido e uma garantia de produção de 30 anos.

Em suma…

A instalação de painéis solares em condomínios é uma solução muito atrativa que oferece inúmeros benefícios para os condóminos como: redução dos custos com energia em áreas comuns e a promoção da sustentabilidade.

No entanto, envolve o cumprimento de vários requisitos legais e técnicos. Durante o planeamento e execução da instalação dos painéis solares é imprescindível dispor de uma equipa de profissionais qualificados e experientes que o auxiliem em todo o processo de forma a poder usufruir de uma solução eficiente, segura e ambientalmente responsável sem preocupações e nem contratempos.

Caso ainda tenha alguma dúvida ou questão não hesite em entrar em contacto connosco, ficaremos muito felizes em ajudá-lo.