Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE)

A transição energética e a descarbonização da economia são dois dos principais desafios enfrentados pelas empresas que pretendem manter-se competitivas e alinhadas com as atuais exigências ambientais.

No âmbito do programa Portugal 2030, foi criado o Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE), um mecanismo de apoio financeiro destinado a promover investimentos em eficiência energética e na redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Neste artigo, explicamos em detalhe em que consiste este incentivo, quais as empresas que se podem candidatar e quais as despesas elegíveis, com especial foco na componente dedicada à eficiência energética e à descarbonização.

O que é o Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE)?

O Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE) é um programa de apoio financeiro destinado a empresas que pretendem investir em soluções que promovam a  eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Este incentivo insere-se na estratégia nacional e europeia para alcançar a neutralidade carbónica até 2050, promovendo a adoção de tecnologias mais eficientes e sustentáveis.

O principal objetivo do SITCE é acelerar a transição para um modelo energético mais eficiente e sustentável, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e aumentando a eficiência energética das empresas.

O programa apoia investimentos como:

-    Instalação de sistemas de energia solar, como painéis solares e baterias solares;

-    Substituição de equipamentos por soluções mais eficientes;

-   Modernização de processos produtivos;

 - Implementação de tecnologias de baixo carbono.

A taxa de financiamento pode atingir até 85% do investimento elegível, sob a forma de incentivo não reembolsável, dependendo da tipologia de empresa e da localização do projeto.

Quais as tipologias de operação suscetíveis de apoio? 

O Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética apoia três tipologias de operação:

•  Eficiência Energética e Descarbonização: que consiste no apoio à redução do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa, mais especificamente através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, como, por exemplo, a integração de fontes de energia renovável, como a energia solar;

•  Investimento Produtivo Verde: que visa dar apoio para o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços de baixo carbono e inovadores, nomeadamente através da incorporação de novas matérias-primas e de novos processos e tecnologias, promovendo a sustentabilidade, a redução do consumo de recursos e o incremento da introdução de materiais recuperados nos processos produtivos e o uso eficiente de recursos;

• Qualificação Verde das PME: consiste em apoiar os domínios imateriais de competitividade focados em questões relacionadas com a temática da transição climática e energética, tais como a inovação organizacional, de gestão e logística sustentável, a digitalização e a transformação digital, a capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos sustentáveis (eco-inovação), a qualidade e certificação, o eco-design.

Quem pode candidatar-se à tipologia de operação descarbonização e eficiência energética do SITCE?

Podem candidatar-se:

-   Microempresas;

-  Pequenas e médias empresas (PME);

 - Grandes empresas.

As candidaturas podem ser apresentadas no âmbito do Regime Geral ou do Regime Contratual de Investimento, este último destinado a projetos de maior dimensão e impacto estratégico.

No âmbito do Regime Geral, são elegíveis investimentos localizados nas regiões:

-    Norte;

-   Centro;

-  Alentejo;

-  Algarve.

No Regime Contratual de Investimento, são também elegíveis projetos localizados na região de Lisboa.

Qual o prazo de candidatura?

Fase 1:  até 27 de fevereiro de 2026, para as candidaturas ao Regime Geral; 

Fase 2:  até 29 de maio de 2026, para as candidaturas ao Regime Geral; 

Fase 3:  até 30 de dezembro de 2026, para as candidaturas ao Regime Contratual de Investimento;

Despesas elegíveis no âmbito da operação de Descarbonização e Eficiência Energética do SITCE

As despesas elegíveis na tipologia de operação “Descarbonização e Eficiência Energética” do SITCE incluem:

Eficiência Energética

• Substituição de equipamentos obsoletos por soluções mais eficientes: Equipamentos industriais de alto consumo energético podem ser substituídos por versões tecnologicamente avançadas e de menor impacto ambiental;

• Sistemas de gestão inteligente de energia: Implementação de software e hardware para monitorização e otimização do consumo energético em tempo real;

• Iluminação LED e otimização de sistemas elétricos: Modernização dos sistemas de iluminação para reduzir o consumo energético.

Energias Renováveis e Autoconsumo

Instalação de painéis solares fotovoltaicos: Produção de eletricidade para autoconsumo, reduzindo a dependência da rede elétrica convencional;

Sistemas de armazenamento de energia:  Baterias solares e outras tecnologias para maximizar o aproveitamento da energia gerada localmente.

Na SotySolar, contamos com uma equipa especializada que apoia a sua empresa na transição energética, através da implementação de soluções de autoconsumo, como a instalação de painéis solares e baterias solaresl

Mobilidade Sustentável

• Aquisição de frotas elétricas ou híbridas: Substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis por soluções mais limpas;

• Infraestruturas de carregamento para veículos elétricos: Instalação de postos de carregamento em instalações empresariais;

Em suma...

O Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE) constitui uma oportunidade única para as empresas investirem em soluções de autoconsumo e armazenamento de energia solar, como painéis solares e baterias, reduzindo significativamente os custos com energia. Este é o momento certo para instalar a sua solução de autoconsumo, aproveitando este apoio que permite reduzir consideravelmente o investimento inicial necessário.

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