Fundo Verde de Apoio às Famílias de Cascais: Incentivo à instalação de painéis solares e baterias solares

 O Fundo Verde de Apoio às Famílias é a mais recente iniciativa da Câmara Municipal de Cascais que tem como objetivo ajudar financeiramente as famílias residentes em Cascais na adoção de soluções mais sustentáveis, com especial destaque para a instalação de painéis solares.

Este novo incentivo insere-se na estratégia do município de Cascais para combate às alterações climáticas e promoção da eficiência energética nas residências particulares.

O que é o Fundo Verde de Apoio às Famílias?

O Fundo Verde de Apoio às Famílias é um instrumento financeiro criado pela Câmara Municipal de Cascais, com o intuito de incentivar a adoção de soluções mais sustentáveis.

O objetivo principal é estimular a implementação de soluções mais amigas do ambiente, com especial foco na eficiência energética, energias renováveis, gestão de água e adaptação às alterações climáticas.

Este fundo insere-se na estratégia do município para alcançar a neutralidade carbónica, promover a utilização responsável dos recursos e garantir maior justiça energética entre os agregados familiares do concelho. Através deste apoio o município de Cascais procura fomentar a adoção por parte das famílias de comportamentos ambientais mais conscientes, reduzindo simultaneamente o valor da fatura de eletricidade e da pegada ecológica.

Entre as tipologias de projetos apoiados por este fundo encontra-se a instalação de sistemas fotovoltaicos para autoconsumo, uma solução cada vez mais escolhida pelas famílias que pretendem reduzir a sua dependência da rede elétrica e gerar a sua própria energia a partir de uma fonte limpa e renovável: o sol.

Quem pode candidatar-se ao Fundo Verde de Apoio às Famílias?

A candidatura ao Fundo Verde de Apoio às Famílias é válida para residentes no concelho de Cascais. O incentivo foi desenhado para ser inclusivo, embora contemple critérios de elegibilidade específicos para garantir que os apoios são atribuídos de forma justa e eficaz.

Este apoio da Câmara Municipal de Cascais pretende apoiar as famílias até ao 6.º escalão do IRS na melhoria da eficiência energética das suas residências. De acordo com o escalão de IRS da família, existem 2 tipos de candidatura:

• As famílias que se encontram no 1.º e o 4.º escalão de IRS, o processo será conduzido através de determinadas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de Cascais. Neste caso, serão as próprias Instituições Particulares de Solidariedade Social a realizar o investimento, sendo compensadas posteriormente pela Câmara Municipal de Cascais;

• As famílias que se encontram no 5.º ou 6.º escalões de IRS o processo funcionará de forma distinta, o investimento será realizado pela própria família. Posteriormente terão de submeter, todos os documentos necessários e que comprovem a intervenção para receberem o reembolso do seu investimento.

Critérios gerais de elegibilidade:

• Residência no concelho de Cascais: O agregado familiar ou a pessoa candidata deve ter a sua morada fiscal e residência permanente numa morada localizada no município;
  
  

• Propriedade ou contrato de arrendamento com autorização: Os candidatos têm de ser proprietários da habitação onde será instalado o sistema ou, no caso de arrendamento, apresentar autorização do senhorio para a realização da obra;
  
  

• Uso exclusivo para habitação: A habitação deve ter como finalidade exclusiva residencial, encontram-se excluídos deste apoio imóveis com fins: comerciais ou turísticos;
  
  

• Licenciamento do imóvel: O imóvel deve estar devidamente legalizado, com registo na caderneta predial e licenciamento municipal conforme aplicável;

• Ausência de dívidas ao município: Não pode haver dívidas fiscais ou contraídas perante a Câmara Municipal de Cascais.

Apoio à instalação de painéis solares fotovoltaicos e baterias solares

A instalação de painéis solares fotovoltaicos para produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento de energia , enquadra-se na tipologia 4 dos projetos abrangidos por este fundo.

A transição para as energias renováveis no setor residencial representa uma poupança significativa a médio e longo prazo e uma redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Quais os equipamentos comparticipados ?

A comparticipação do Fundo Verde cobre, total ou parcialmente, os seguintes itens:

• Painéis solares fotovoltaicos (módulos solares);
  
  
• Inversores (equipamento que converte a energia solar em eletricidade utilizável);
  
  
• Estruturas de fixação e suportes;
  
  
• Sistema de monitorização (quando aplicável);
  
  
• Custos de instalação e mão de obra;
  
  
• Baterias de armazenamento de energia (caso incluídas no projeto e permitidas pelo regulamento em vigor);
  
  
• Despesas com projetos técnicos e licenciamento, quando exigíveis.

Percentagem do apoio e limites de financiamento

A taxa de comparticipação varia conforme o escalão de IRS do agregado familiar ou pessoa singular se insere.

Os custos com sistemas de armazenamento (baterias solares) são elegíveis para este apoio. No entanto, ampliações de instalações já existentes e custos com operação e manutenção não são elegíveis.

Como se candidatar ao Fundo Verde de Apoio às Famílias?

A candidatura ao Fundo Verde varia de acordo com o escalão de IRS em que se enquadra o agregado familiar ou pessoa singular. 

Etapas de candidatura para 1.º ao 4.º Escalão de IRS:

  1º. Consulte do regulamento específico do Fundo Verde (disponível no site da Câmara Municipal de Cascais);

   2º. Entre em contacto com a IPSS da sua área de residência (lista encontra-se disponível no site da Câmara Municipal de Cascais) que irá prestar todo o apoio na realização da candidatura ao Fundo Verde. 

Etapas de candidatura para 5.º ao 6.º Escalão de IRS:

1º.  Consulta do regulamento específico do Fundo Verde (disponível no site da Câmara);

2º. Preenchimento do formulário de candidatura online disponível na plataforma MyCascais;

3º.  Anexação de informação ou documentos obrigatórios, incluindo:

     - Cartão de cidadão do requerente;

     - Comprovativo de morada e domicílio fiscal;

     - Caderneta predial urbana;

     - Autorização do proprietário (no caso de arrendamento);

    - Recibo de vencimento ou outro documento que comprove (ex. última demonstração de liquidação de IRS) a que escalão do IRS o candidato se insere.

     - Tipo de sistema instalado, potência elétrica produzida (em kWp) ; área total de painéis solares; número de painéis instalados e número do registo na DGEG do técnico.

4º. Submissão da candidatura e a notificação da confirmação da submissão da candidatura é feita por e-mail;

5º. Avaliação pela Câmara Municipal por ordem de entrada com base da data e hora de submissão das mesmas.;

6º. Comunicação da aprovação através da plataforma digital do Fundo.

Prazos de candidatura e execução

As candidaturas ao Fundo Verde de Apoio às Famílias de 2025 estão abertas até à dotação orçamental se esgotar.

Por esse motivo, a nossa recomendação é que prepare e submeta a sua candidatura com maior antecedência possível para poder usufruir de apoio para a instalação de painéis solares e baterias solares.

A SotySolar pode ser a sua empresa instaladora?

A SotySolar cumpre o requisito para poder ser a sua empresa instaladora dispondo do certificado para instalação de sistemas fotovoltaicos em Portugal Continental reconhecido pela DGEG exigido no regulamento do apoio Fundo Verde

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